O fenômeno da “pejotização” tem tomado conta do mercado de trabalho brasileiro desde as mudanças da reforma trabalhista de 2017, que não foi capaz de gerar a quantidade de empregos que prometeu.
Por isso, hoje vamos trazer um texto relembrando um pouco da história da CLT e fornecendo 5 motivos pelos quais a CLT vale mais a pena do que os contratos PJ.
Continue lendo para entender tudo sobre o assunto!
O que é a CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a legislação que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil. Ela estabelece os direitos e deveres tanto dos empregadores quanto dos empregados, garantindo proteção e segurança no ambiente de trabalho.
5 vantagens da CLT
Veja a seguir as principais vantagens da CLT sobre outras modalidades de contratação:
Estabilidade profissional:
Uma das principais vantagens da CLT é a segurança proporcionada ao empregado em relação à sua permanência no emprego. Ao ser contratado pela CLT, o trabalhador tem maior estabilidade, dificultando demissões arbitrárias e garantindo uma fonte de renda contínua.
Direitos trabalhistas
A CLT assegura uma série de direitos fundamentais aos trabalhadores, como salário mínimo, jornada de trabalho definida, horas extras remuneradas, férias, 13º salário, licença maternidade e paternidade, entre outros. Esses direitos são essenciais para garantir condições dignas de trabalho e a proteção do trabalhador.
Benefícios previdenciários
O emprego formal regido pela CLT também proporciona ao trabalhador o acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros. Esses benefícios são importantes para amparar o empregado em momentos de necessidade e garantir sua proteção social.
Representação sindical
A CLT prevê a possibilidade de organização sindical, permitindo que os trabalhadores se associem e tenham representação para defender seus interesses coletivos. Os sindicatos desempenham um papel relevante na negociação de acordos coletivos e na busca por melhores condições de trabalho e remuneração.
Segurança jurídica
Ao optar pelo emprego formal regido pela CLT, tanto empregadores quanto empregados têm a segurança de atuar dentro de um marco legal estabelecido. Isso evita conflitos e incertezas nas relações trabalhistas, uma vez que as normas e direitos estão claramente definidos, reduzindo o risco de litígios e oferecendo uma base sólida para a resolução de conflitos.
Conclusão
Diante das vantagens apresentadas, fica evidente que o emprego formal regido pela CLT traz inúmeros benefícios tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. A estabilidade, os direitos trabalhistas, os benefícios previdenciários, a representação sindical e a segurança jurídica são elementos essenciais para garantir relações de trabalho saudáveis e justas.
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